DECRETO Nº 8.680, DE 29 DE JUNHO DE 2016  – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI– e dá outras providências.

LEI Nº 19.323, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Institui, no Departamento Estadual de Trânsito, o programa de auxílio-alimentação.
 

LEI Nº 19.262, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas proveniente de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN-GO e dá outras providências
 

LEI Nº 19.243, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 18.941, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica e dá outras providências

. LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo

DECRETO Nº 8.617, DE 28 DE MARÇO DE 2016 – Introduz alterações no Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica.

DECRETO Nº 8.582, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Promove a lotação dos servidores públicos que especifica

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.200.000,00
 

 LEI Nº 19.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Tabela Anexo III, Taxa de Serviços Estaduais, item A.3 – Departamento Estadual de Trânsito, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências

LEI Nº 18.983, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, a conceder o serviço público que especificaLEI Nº 19.172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispensa os créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA- e à Taxa de Licenciamento devidos até o exercício 2015, para veículos do tipo ciclomotor.
 

LEI Nº 18.968, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Institui as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações –JARI–, vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-GO.

DECRETO Nº 8.334, DE 06 DE MARÇO DE 2015 – Altera o Decreto nº 8.298, de 26 de dezembro de 2014, na parte que especifica

 Decreto nº 7.493, de 25 de novembro de 2011 – Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito.

Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

Decreto nº 7.271, de 28 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “a”; art. 7º, II, “a”; art. 9º, IX, “c” e anexo I, IV, a).

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Decreto nº 4.316, de 02 de setembro de 1994 – Dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento Estadual de trânsito de Goiás – DETRAN – GO e dá outras providências.

Decreto nº 3.993, de 09 de junho de 1993 – Concede ao pessoal do DETRAN o benefício que especifica.

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA

Lei nº 15.190, de 18 de maio de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012 – Dispõe sobre a instituição da operação “Balada Responsável” e dá outras providências.

Lei nº18.081, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN, e dá outras providências.

LEI Nº 18.941, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica e dá outras providências.