Defensoria Pública do Estado de Goiás
LEI Nº 19.333, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 19.264, DE 26 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 087, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 350.000,00
LEI Nº 19.002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015– Institui o Dia Estadual do Defensor Público
LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências
Decreto nº 7.636, de 05 de junho de 2012 – Aprova o Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Decreto nº 7.447, de 08 de setembro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Defensoria-Geral do Estado.
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de 2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “a”, 4; art. 7º, I, “d” e anexo I, I, e).
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.779, de 11 de novembro de 2009 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005 – Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
