Conselho de Governo
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LEI DE CRIAÇÃO:
Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Competências e membros: – Resolução 001/2020, de 04 de Setembro de 2020 – Dispõe sobre o funcionamento e atividades do Conselho de Governo do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 20.491, de 25 de julho de 2019.
Legislação:
– Resolução 001/2020, de 04 de Setembro de 2020 – Dispõe sobre o funcionamento e atividades do Conselho de Governo do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 20.491, de 25 de julho de 2019.
– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 17.372, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências