Controladoria-Geral do Estado
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 131.460,15
LEI Nº 19.286, DE 04 DE MAIO DE 2016–Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.589, DE 04 DE MARÇO DE 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.501, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº 19.265, DE 26 DE ABRIL DE 2016 – Altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 057, DE 17 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 485.396,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 037, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 25.000,00
LEI Nº 19.044, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Introduz alterações na Lei n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007
LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de 2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 7.396, de 07 de julho de 2011 – Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado.
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
Decreto nº 7.257, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre requisito específico para a posse em cargo de provimento em comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.229, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Controladoria-Geral do Estado.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, VI, “a”; art. 3º, I, “a”, 5; art. 7º, I, “e” e § 1º e anexo I, I, c).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
