Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CDE/FCO

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LEI DE CRIAÇÃO: Lei 10.160, de 09 de abril de 1.987 // Decreto nº 9620 de 20 de fevereiro de 2020 Altera o Decreto no 8.390, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho dês Desenvolvimento do Estado – CDE, previsto no inciso II do art. 39 da lei 20.491 de 25 de junho de 2019.

TELEFONE DE CONTATO: (62) 3201-5595 / 5579

E-MAIL:  cdefco.sics@goias.gov.br

ENDEREÇO: Rua 82 nº 400 – Palácio Pedro Ludovico, 5º andar

QTDE MEMBROS EXECULTIVO:  18

QTDE MEMBROS SOCIEDADE: 29?

QTDE REUNIÕES MÊS: 02 no ano

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO: 0 (zero)

DURAÇÃO MÉDIA: 03 horas

JETON:     Não possui     

VALOR REUNIÃO:      Não há       

OBRIGAÇÃO FEDERAL:  SIM a  Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989

CÂMARAS TEMÁTICAS:     SIM

– Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO (ATUANTE)

– Câmaras Deliberativas de Desenvolvimento Econômico

– Câmaras Desenvolvimento Social,

– Câmaras Acompanhamento de Serviços Públicos e

– Câmaras Cooperativismo

Competências e membros: – Decreto no 8.390, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO, previsto no art. 39, inciso II, e número 1 da alínea "x" do Anexo I da Lei n^o 20.491, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

Legislação:

– DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 – O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 7o , z.c, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, alterado pela Lei no 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, resolve nomear o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços como Presidente dos Conselhos Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia; de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO; Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

– Decreto n° 9.242 de 08 de junho de 2018 – Altera o Decreto nº 8.390, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.