Conselho de Alimentação Escolar

Site: hhttps://site.educacao.go.gov.br/organograma/conselho-estadual-de-alimentacao-escolar/

Classificação:  Fiscalizador Permanente, Deliberativo e de Assessoramento

Jurisdicionante: – Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
 

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1.995 – Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Decreto nº 5.115, de 10 de setembro de 1999 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Cria o Conselho estadual de Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria da Educação, define suas atribuições e sua composição (art. 1º e 2º).

Decreto nº 6.922, de 15 de maio de 2009 – Introduz alterações no Decreto no 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Decreto nº 9.139, de 16 de janeiro de 2018 – Altera o Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Regimento Interno – Publicado no Diário Oficial nº 22.885 de 03 de setembro de 2018.

TELEFONE(S) DE CONTATO:32017422

E-MAIL:cae@seduc.go.gov.br

ENDEREÇO:Av. Anhanguera, 5.110 – Ed. Moacir Teles -Centro, Goiânia, Goiás.

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:1

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  6

QTDE REUNIÕES MÊS:10

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO:5

DURAÇÃO MÉDIA: 2 horas

JETON:Não

VALOR REUNIÃO:Não há

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não.

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.

COMPETÊNCIAS E MEMBROS: Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1.995 – Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Legislação:

 – Decreto nº 9.139, de 16 de janeiro de 2018 – Altera o Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Decreto de 09 de maio de 2016  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 
– Decreto nº 6.922 de 21-05-2009 – Introduz alterações no Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 
– Decreto n.º 5.317, de 22 de novembro de 2000 – dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

• altera a constituição do Conselho (art. 2º).

 
– Decreto nº 5.115, de 10 de setembro de 1999 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

• cria o Conselho estadual de Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria da Educação, define suas atribuições e sua composição (art. 1º e 2º).

 
– Decreto nº 4.808, de 04 de julho de 1.997 – Revoga o inc.V, artigo 2º, do Decreto nº 4.546, de 27 de dezembro de 1.995.

• Ministério Público (inc.V,art. 1º)

– Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1.995 – Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

• cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, define suas atribuições e composição (art. 1º e 2º).

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