Controladoria-Geral do Estado – CGE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

  – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.672, de 11 de Novembro de 2014 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estdual, e dá outras providências (Fundo Especial de Fomento à Transparência e Combate a Corrupção (FUNCCOT))

– Lei nº 18.569, de 30 de Junho de 2014 – Altera dispositivo da Lei no 17.373, de 14 de julho de 2011.

– Lei nº 18.538, de 16 de Junho de 2014 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Controladoria-Geral do Estado. 

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.441, de 08 de abril de 2014 – Institui o quadro permanente de pessoal da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Portaria nº 74/2014 – Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado – RICGE.

– Decreto nº 8.107, de 28 de fevereiro de 2014 – Altera o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pelo Decreto no 7.396, de 07 de julho de 2011.

– Decreto nº 8.104, de 24 de fevereiro de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, pela Lei nº 18.309, de 30 de dezembro de 2013.

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