Controladoria-Geral do Estado – CGE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.352, de 30 de dezembro de 2013 – Altera a Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.309, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.034, de 22 de maio de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, e institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimenors Públicos, com a competência que especifica.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

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