A Rede Estadual de Planejamento e Orçamento é constituída pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, representados por suas unidades de planejamento, tendo a função de articular e integrar as orientações estratégicas com o planejamento setorial. Como coordenadora da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento, a Secretaria de Estado…
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
LDO – Lei nº 17.393, de 01/08/2011LDO – Anexos Orçamento 2012 (41Mb) LOA – Lei Nº 17.544, de 11/01/2012 Decreto nº 7.539 de 11/01/2012 (Execução Orçamentária e Financeira)…
Orçamento 2007
Orçamento 2007 (4.9Mb) LDO nº 15.745 (10/08/06)LOA nº 15.953, DE 18/01/2007 Decreto nº 6.588, de 18/01/2007…
Orçamento 2008
Orçamento 2008 (3.6Mb) DECRETO nº 6.714 (30/01/08)LDO nº 16.107 (24/07/2007) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 LOA nº 16.194 (29/01/08)…
Orçamento 2009
Orçamento 2009 (2.8Mb) LOA nº 16.473 (23/01/09) DECRETO nº 6.865 (23/01/09)LDO nº 16.310 (05/08/2008) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 LDO nº 16.676 (Anexos) 1 – Programas e Ações LDO 2010…
Orçamento 2010
Orçamento 2010 (3.9Mb) LOA nº 16.860 (29/12/2009) LDO nº 16.676 (30/07/2009) Decreto nº 7.046 (04/01/2010)…
Orçamento 2011
LDO nº 17.126 (12/08/2010) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 LDO nº 17.126 (Anexos) Orçamento 2011 (5Mb) LOA Nº 17.266, DE 26/01/2011 DECRETO nº 7.208 (26/01/11)…
Informações mais fáceis e padronizadas
De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por…
O que são receitas orçamentárias?
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade.
O que é receita?
No sentido genérico, Receita consiste na soma de valores recebidos durante um determinado período de tempo. No setor público, é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.
