Orçamento Geral do Estado 2016
LDO – Lei nº 18.979, de 23/07/2015, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. LOA – Lei nº 19.225, de 13/01/2016, orça a receita e fixa e despesa do…
Orçamento Geral do Estado 2015
LDO – Lei nº 18.634, de 21/07/2014, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. LOA – Lei nº 18.766, de 08/01/2015, orça a receita e fixa e despesa do…