O processo de averbação de tempo de contribuição refere-se ao procedimento pelo qual o servidor público efetivo inclui no seu tempo de contribuição para fins previdenciários períodos trabalhados em outros regimes previdenciários ou atividades específicas, como períodos de trabalho no setor privado, em regimes próprios de previdência de…
Atualização GPREV
O processo de atualização GPREV é utilizado para manter atualizadas as informações funcionais e previdenciárias dos servidores efetivos junto à GoiásPrev. A manutenção desses dados atualizados é de extrema importância para assegurar que o simulador de aposentadoria da GoiásPrev processe as informações de forma precisa e eficiente. ACESSE:…
Auxilio Funeral – Regras Processuais
AUXÍLIO FUNERAL DAS REGRAS GERAIS O Auxílio Funeral, previsto nos artigos 112 a 114, da Lei 20.756/2020, será pago mediante apresentação de nota fiscal, a quem houver custeado, No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente uma vez.
Aposentadoria
Os processos e procedimentos para concessão de aposentadoria seguirão os ritos definidos pela Goiás Previdência – GOIASPREV. ACESSE: Requerimento; Declaração de Acumulação de Beneficios; Declaração de Acumulação de Cargos; Declaração de (Não) Opção pela Previdência…
Férias – Regras Processuais
FÉRIAS Das regras gerais Conforme Art. 128 e seguintes da Lei nº 20.756/2020, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias. O servidor deverá, preferencialmente, se programar para usufruir de férias a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício. As férias podem ser acumuladas,…
Afastamento para desincompatibilização – regras processuais
AFASTAMENTO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO Regras Gerais Conforme Artigo 161 da Lei nº 20.756/2020, o servidor efetivo que pretenda ser candidato deve ficar afastado de suas atribuições habituais, quando assim o exigir a legislação eleitoral e conforme os critérios ali previstos, sem prejuízo da remuneração ou do subsídio.
Licença para Atividade Politica – Regras Processuais
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA Das regras gerais A licença para atividade política, prevista no Art. 160 e seguintes da Lei nº 20.756/2020, será concedida ao servidor que estiver concorrendo para mandato em cargo eletivo dos poderes Executivo e Legislativo. Para fins didáticos, esta manual dividirá…
Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge – Regras Processuais
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE Das Regras Gerais A licença prevista no Art. 158 da Lei nº 20.756/2020 será concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro: a) foi deslocado, em virtude de seu ofício, para outro município, estado ou país; b) foi eleito para…
Teste perguntas
Teste Perguntas e Respostas…
