LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.   DECRETO…

  DECRETO Nº 8.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.270, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências.

  DECRETO Nº 8.628, DE 14 DE ABRIL DE 2016 – Determina providências para transferência de recurso financeiro destinado ao programa…

  LEI Nº 19.356, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–,…

Lei nº. 10.460/88 Art. 55 – Frequência é o comparecimento obrigatório do funcionário ao serviço dentro do horário fixado em lei ou regulamento do órgão de sua lotação, para cabal desempenho dos deveres inerentes ao cargo ou à função, observadas a natureza e condições do trabalho.   Parágrafo único –…

Decreto n° 5.851, de 22 de outubro de 2003 – Dispõe sobre horário de trabalho do pessoal que especifica e dá outras providências. (Art. 5º). Decreto nº 5.639,  de 19 de agosto de 2002 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Administração e…

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O Decreto nº. XXX/2011 instituiu o sistema estratégico denominado Sistema Estadual de Gestão de Recursos Humanos, coordenado pela Superintendência Central de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.   O mencionado sistema compreende o planejamento, a coordenação, o controle, a execução,…

  LEI Nº 19.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do…