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Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 161 ao art. 176).   Lei nº 10.460,…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 21; art. 37, § único; art. 151, I; art. 161, V; art. 168; art. 172;…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 39, §4º, I; art. 161, I; art. 165 e §1º e art. 169).

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 161, II; art. 165 e §2º; art. 169; art. 170; art. 176, III e art.

Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.   Decreto nº…

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor…

Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988 ( Art. 5º, LV)  Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. ( Art.

Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 – (Art. 37, XV). Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 157, LXIV).   Lei nº 8.429,…