Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 9º). …
Promoção
Lei nº 17.682, de 28 de junho de 2012 – Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990, e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo…
Progressão Horizontal
Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. (Art. 10, II e art. 13 ao art. 16). …
Cargo de Provimento em Comissão
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 145). Lei nº. 17.257, de 25 de janeiro…
Progressão
LEI Nº 19.362, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, e dá…
Cargo de Provimeto Efetivo
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 17; art. 39; art. 170; art. 243).
Cargo Público
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 4º, I; art. 15). Lei nº 18.757, de…
Estagiário
Decreto nº. 7.213, de 10 de fevereiro de 2011 – Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual…
Estabilidade
Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 99 e art. 119, VI). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 41 e art. 132, §…
Exoneração
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 136). Decreto…
