A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), em função do Decreto Estadual nº 7.398 de 08 de julho de 2011, que dispôs sobre a qualificação de despesas e redução de gastos de custeio, é o órgão auxiliar no controle e fiscalização dos gastos com: telefonia…

Decreto nº 7.625/2012 – dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.   Decreto 7.425/2011 – Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no…