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Uso Dos Códigos da Funcional/Programática

Última Atualização em 18 de outubro de 2023
Categoria Controladoria-Geral do Estado

                   A Portaria nº 42, de 14/04/1999 – estabelece uma estrutura Funcional e Programática, identificando FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÕES ESPECIAIS.                    Os dois primeiros níveis, isto é, FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO, estão definidos pela portaria supracitada, e os subseqüentes PROGRAMAS/ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÕES ESPECIAIS devem, necessariamente ser definidos no âmbito de cada esfera de…

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