Secretaria de Estado da Casa Civil

 
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto Nº 10.105, de 23 de Junho de 2022 – Altera o Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, que delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil.

– Portaria nº 150, de 12 de Fevereiro de 2021 – Institui a Comissão Permanente de Sindicância e revoga a Portaria nº 892, de 04 de novembro de 2020.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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