Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

Site: hhttps://site.educacao.go.gov.br/organograma/conselho-estadual-de-alimentacao-escolar/

Classificação:  Fiscalizador Permanente, Deliberativo e de Assessoramento

Jurisdicionante: – Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
 

LEI DE CRIAÇÃO: Lei nº 20.995, de 29 de Abril de 2021, –  Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

TELEFONE(S) DE CONTATO: 32017422

E-MAIL:

ENDEREÇO:

TOTAL DE MEMBROS: 17

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO: 09

QTDE MEMBROS TITULARES DA SOCIEDADE:  08

QTDE REUNIÕES MÊS: 10

QTDE REUNIÕES EXTRAS /ANO: 05

DURAÇÃO MÉDIA: 2 horas

JETON:Não

VALOR REUNIÃO:Não há

OBRIGAÇÃO FEDERAL: Não.

CÂMARAS TEMÁTICAS: Não.

COMPETÊNCIAS E MEMBROS: Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1.995 – Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

Legislação:

Lei nº 20.995, de 29 de Abril de 2021, –  Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

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