Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.485. de 12 de dezembro de 2011 – Institui a Gratificação de Risco de Vida, no âmbito da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal e dá outras providências.

– Decreto nº 7.477, de 07 de novembro de 2011– Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal

– Decreto nº 7.474, de 03 de novembro de 2011– Autoriza a Agência Goiana de Execução Penal a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências

– Decreto nº 7.415, de 03 de agosto de 2011 – Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica

– Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 – Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010

– Lei nº 17.305,de 04 de maio de 2011 – Altera a Lei nº 16.885, de 13 de Janeiro de  2010, e dá outras providências, a denominação “Superintendência do Sistema de Execução Penal” é substituída por “Agência Goiana do Sistema de Execução Penal”

– Decreto nº 7.274, de 04 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal e dá outras providências

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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