Afastamento para Participação em Competição Esportiva
Afastamento para participação em competição esportiva é o direito que os servidores inscritos em competições esportivas locais, regionais, nacionais ou internacionais possuem de se afastar do trabalho, remuneradamente, pelo período de até 30 dias.
Esse afastamento inclui o período de deslocamento para o evento e a própria competição, contanto que o servidor comprove sua participação. Caso não haja a efetiva comprovação de participação na competição, o período de afastamento será considerado como falta ao serviço.
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