Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos l Organograma

Legislação:

–  Lei nº 20.386, de 26 de dezembro de 2018 – Altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares –QPPM–, constante do Anexo V da Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

– Portaria nº. 0904/2018/SSP – Estabelecer as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Lei nº 20.378, de 14 de dezembro de 2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto n° 9.259, de 03 de julho de 2018 – Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Decreto n° 2.952, de 25 de janeiro de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Lei 20.131, de 14 de junho de 2018 – Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 20.074, de 09 de maio de 2018 – Acresce dispositivo à Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 20.058, de 25 de abril de 2018 – Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– e dá outras providências.

– Lei nº 20.026, de 03 de abril de 2018 – Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– a unidade de ensino que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.140, de 18 de janeiro de 2018 –  Aprova o Regulamento dos §§ 1^o e 2^o do art. 6^o da Lei n^o 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei n^o 19.122, de 15 de dezembro de 2015.

– Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018 – Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências

– Lei  nº 19.973 de 15 janeiro de 2018 –  Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 19.969, de 11 de janeiro 2018 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

– LEI Nº 19.968, de 11 de janeiro de  2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.967, de 11 de janeiro de 2018 – Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

– Lei nº 19.966, de 11 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.880, de 1º de novembro de 2017 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

 – Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017 – Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG– em Pirenópolis, por transformação do Colégio Estadual Comendador CHRISTÓVAM DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP

– Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 – Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

– Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

–Lei nº 19.512, de 02 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências

– Lei nº 19.491, de 10 de novembro de 2016 – Altera o art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016 – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 19.437, de 30 de agosto de 2016 – Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu Anexo Único, e dá outras providências.

– Lei nº 19.420, de 22 de julho de 2016 – Altera a Lei nº 17.866, 19 de dezembro de 2012– , que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.332, de 03 de junho de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 19.274, de 28 de abril de 2016 – Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.