CÓDIGO DO ÓRGÃO

Nº PROGRAMA

NOME PROGRAMA

PROGRAMA

ATENDE A

OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO)

ABERTURA DO PROGRAMA

FECHAMENTO DO PROGRAMA

 30000

3000020120165

Anexos:
 – Despacho n. 184 – projetos prioritários para 2013;
– Modelo de Termo de Refeência;
– Portaria Interministerial n. 507;
– Resolução CFDD n. 28.

Defesa dos Direitos Difusos

Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, de portadores de deficiência, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

24/09/2012

02/11/2012

30912

3091220120005

Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas

Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Promover a atualização da política de governo e da legislação nacional para a redução da demanda e da oferta de drogas, à luz dos interesses da sociedade;

12/06/2012

30/11/2012