Com o objetivo de aprovar as diretrizes e o plano de comunicação da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), representantes do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público (PCP) da Secretaria se reuniram nesta sexta-feira, 26. Estes são os documentos preparatórios para implantação do PCP estabelecido pelo decreto n° 9.406/2019. O titular da SEAD, Pedro Sales, ressaltou que a implantação do Compliance no Poder Executivo evidencia o esforço da administração pública em estabelecer uma agenda transparente e focada na aplicação de políticas públicas que garanta serviços de qualidade aos cidadãos.

A SEAD é uma das 17 secretarias que assinaram o termo de cumprimento das normas do Compliance Público. A função primordial do Programa de Compliance do Poder Executivo é detectar qualquer processo de corrupção antes que esteja instalado ou que produza prejuízos para o Estado.

Na primeira reunião do Comitê, ocorrida no último dia 4, foi aprovado o cronograma de atividades. O próximo encontro acontece em maio e terá como eixo central a validação dos produtos e a identificação e análise dos riscos.

Compliance no Poder Executivo

O PCP foi instituído pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas.

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Programa consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Comunicação Setorial – Sead