FAPEG – Legislação 2006 a 2010
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.158 de 01 de outubro de 2010 – Homologa o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG).
– Decreto nº 7.021 de 10 de novembro de 2009 – Revigora o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG–, instituído nos termos dos arts. 6o, inciso I, e 7o da – Lei nº 15.472, de 12 de dezembro de 2005.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto nº 6.562, de 26 de outubro de 2006 – Homologa o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG.
– Lei nº 15.794, de 04 de setembro de 2006 – Dispõe sobre os cargos em Comissão que especifica, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, e dá outras providências.
– Lei complementar nº 57, de 02 de maio de 2006 – Altera o art. 3o da –Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989, com alterações posteriores.
