PC – Legislação 2006 a 2010
| Fale Conosco | |||||||
| SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Delegacia-Geral da Polícia Civil
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.142 de 19 de agosto de 2010 – Delega à Secretária da Segurança Pública, RENATA CHEIM GOMES ROCHA, competência para a prática dos atos que especifica.
– Lei nº 16.947 de 31 de março de 2010 – Altera o valor do subsídio dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
– Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
– Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
– Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos.
– Decreto nº 6.875 de 20 de fevereiro de 2009 – Introduz alterações no Decreto no 6.610, de 3 de abril de 2007.
– Lei nº 16.300 de 02 de julho de 2008 – Altera os dispositivos que especifica das Leis nºs 15.695 e 15.696, ambas de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto nº 6.610, de 03 de abril de 2007 – Delega ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, competência para a prática dos atos que especifica.
– Lei n.º 15.724, de 29 de junho de 2.006 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 15.696, de 06 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
