PM – Legislação 2006 a 2010
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Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás
Dados Gerais| Competências | Legislação| Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.142 de 19 de agosto de 2010 – Delega à Secretária da Segurança Pública, RENATA CHEIM GOMES ROCHA, competência para a prática dos atos que especifica.
– Lei nº 16.947 de 31 de março de 2010 – Altera o valor do subsídio dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
– Lei n º 16.902, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
– Lei nº 16.896 de 21 de janeiro de 2010 – Altera os subsídios dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
– Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos.
– Decreto nº 6.875 de 20 de fevereiro de 2009 – Introduz alterações no Decreto no 6.610, de 3 de abril de 2007.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto nº 6.746 de 08 de maio de 2008 – Introduz modificações nos Decretos nos 6.440, de 12 de abril de 2006 e 6.610, de 03 de abril de 2007.
– Decreto nº 6.610, de 03 de abril de 2007 – Delega ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, competência para a prática dos atos que especifica.
