O Guia para a Apropriação da Despesa no Estado de Goiás visa aprimorar as práticas da execução orçamentária e financeira do Estado, especialmente quanto à apropriação de despesas.

Busca-se orientar, principalmente, os servidores das áreas de finanças públicas que trabalham rotineiramente com a emissão de empenhos, para melhor seleção e uso da classificação das diversas naturezas de despesa.

Vale destacar que essas orientações são apenas complementares às apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) vigente, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e obrigatório para União, Estados e Municípios, no qual devem estar baseados e fundamentados todos os procedimentos de execução orçamentária e financeira.

Nesse sentido, torna-se obrigatória, para qualquer servidor que esteja atuando em algum momento da execução orçamentária e financeira, a leitura do mencionado Manual da STN, especialmente a Parte I do MCASP 6ª Edição e Perguntas e Respostas, que se encontram disponíveis na internet no endereço, na seção específica do MCASP:

Todo o conteúdo deste Guia estará disponível, na internet, neste site da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, podendo ser atualizado a qualquer momento. Por essa razão, recomenda-se não imprimir ou “salvar” uma versão deste manual, mas sempre consultar diretamente o manual online no site.

Conheça o Guia Completo para Apropriação de Despesas do Estado de Goiás – online.

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e obrigatório para União, Estados e Municípios
  • Manual Completo da Federação – Volume Principal – Todas as Partes;
  • MCASP 6ª Edição;
  • Perguntas e Respostas.
• Guia de Apropriação do Estado de Goiás:
  • Tabela com a classificação das despesas para o Estado de Goiás;
• ​​​​​​​Notas Técnicas
  • Nota Técnica 001 – Aquisição de Jornais, Revistas, Demais Periódicos e Diários Oficiais;
  • Nota Técnica 002 – Aquisição de Livros e Materiais Bibliográficos;
  • Nota Técnica 003 – Aquisição de dispositivos incorporáveis a computadores, tais como: memória, placas, leitor, gravadora, entre outros periféricos;
  • Nota Técnica 004 – Aquisição de Materiais e Serviços para fins de alimentação;
  • Nota Técnica 005 – Obras de Construção, Reforma ou Reparo em Bens Imóveis;
  • Nota Técnica 006 – Instalação de Divisórias, Biombos, Cortinas, Estrados, Persianas, Carpetes, Tapetes e afins;

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
GERÊNCIA DE CONTROLE DA DESPESA
Fone: (62) 3201-5796
E-mail: controledadespesa@segplan.go.gov.br