Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR

CNPJ: 04.352.350/0001-78

Finalidade: Financiar projetos e ações complementares considerados de interesse do desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.

Coordenação:
I – Secretários de Estado:
– de Indústria e Comércio (Presidente);
– do Planejamento e Desenvolvimento;
– da Fazenda;
– de Trabalho;
– de Ciência e Tecnologia;
– de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; e
– Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

II – os Presidentes:
– da Agência de Fomento de Goiás S/A;
– da Agência Goiana de Turismo; e
– da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

III – os Presidentes:
– da Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;
– da Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO;
– da Federação da Agricultura – FAEG;
– da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG;
– da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás – FCDL;
– da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias no Estado de Goiás – FTIEG;
– da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG;
– da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – ADIAL;
– do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás – OCG;
– da Associação Goiana da Pequena Empresa – AGPE;
– da Associação Goiana dos Municípios – AGM; e
– da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG.

IV – dois (2) deputados, sendo um indicado dentre os integrantes da Comissão de Desenvolvimento e outro pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

V – o Presidente da Associação Goiana dos Municípios – AGM.

Ordenador de despesas: Secretaria Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

Legislação:

 – Decreto nº 9.089, de 14 de novembro de 2017 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nas partes que especifica.

– Decreto nº 8.862, de 06 de janeiro de 2017 –  Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e do Decreto de 5.515, de 20 de novembro de 2001, que regulamenta o incentivo da Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, denominado Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR – e dá outras providências.

– Decreto  nº 8.706, de 26 julho de 2016 – Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -.

– Decreto  nº 8.705, de 26 julho de 2016 – Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR

– Lei nº 19.394, de 11 de julho de 2016 – Altera a Lei nº 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

– Decreto nº 8.284, de 1º de dezembro de 2014 – Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR  – aprovado pelo Decreto  nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

–Lei i nº 18.440, de 08 de Abril de 2014 – Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos  – PGTec- nas condições que especifica.

– Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013 – Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.

– Lei nº 18.307, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR– e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR– e dá outras providências.

– Decreto nº 8.066, de 30 de dezembro de 2013 – Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. 

– Decreto nº 8.024, de 22 de outubro de 2013 – Introduz alterações nos Decretos que menciona e dá outras providências.

– Decreto nº 8.018, de 02 de outubro de 2013 – Altera o Decreto nº 5.686, de 2 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Decreto nº 8.008, de 30 de setembro de 2013 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências. 

– Lei nº 18.051, de 24 de junho de 2013 – Altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica. 

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008 

– Decreto nº 7.774, de 19 de dezembro de 2012 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR–, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000 

– Decreto nº 7.725, de 17 de setembro de 2012 – Altera o art. 2º do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011.

 – Decreto nº 7.705, de 24 de agosto de 2012 – Determina providências para a transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e Às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e dá outras providências. 

– Lei n° 17.758, de 16 de julho de 2012 – Altera as leis nos 16462/08 e 16846/09, que tratam de matéria tributária, concede novo prazo para o contribuinte interessado apresentar requerimento de pedido de extinção de crédito-tributário na situação que especifica e convalida a utilização do FOMENTAR nas operações e prazos que especifica 

– Decreto nº 7.487, de 25 de novembro de 2011 – Dá nova redação ao dispositivo do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011. 

– Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011 – Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica. 

– Decreto nº  7.452, de 08 de setembro de 2011 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000   

–Decreto nº 7.412, de 27 de julho de 2011 – Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000;

Lei nº 17.374, de 14 de julho de 2011– Altera a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR –, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011 – Altera o decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. 

– Lei nº 17.293, 19 de Abril de 2011– Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e a Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o fundo de desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR.

– Decreto nº 7.235, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Cria grupo de trabalho para a revisão da Lei de Regência do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR

– Decreto nº 6.979, de 03 de setembro de 2009 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00, e o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92

 Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008– Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 15.189, de 12 de maio de 2005 que altera a Lei nº 13.194/97, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000 que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Lei nº 14.186, 27 de junho de 2002 – Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR, subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000 que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais  – FUNPRODUZIR e dá outras providências.

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