• Requerimento próprio, devidamente preenchido e assinado;
• Cópia dos documentos pessoais, a saber, RG e CPF e comprovante de endereço (últimos 90 dias).
Lotação
• Protocolar o requerimento devidamente preenchido no órgão de lotação, gerando processo administrativo.
• Juntar todos os documentos necessários;
Movimentação
Teste Perguntas e Respostas
Direitos e Benefícios
Após completar 06 (seis) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço, doença profissi0onal ou moléstia grave, especificada em lei, com base nas conclusões da Junta Oficial do Estado.
