Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 139)

Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Vide Lei nº 18.562, de 30-06-2014 (Reajuste de Vencimentos) – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009, e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009 – Vide Lei nº 18.562, de 30-06-2014 (Reajuste de Vencimentos) – Vide Lei nº 17.098, de 02-07-2010 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás.

Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006 – Vide Lei nº 18.562, de 30-06-2014 (Reajuste de Vencimentos) – Vide Lei nº 17.098, de 02-07-2010 – Vide Lei nº 17.094, de 02-07-2010 – Vide Lei nº 16.036, de 27-04-2007 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.