Poder Judiciário do Estado de Goiás
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 094, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00.
LEI Nº 19.258, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União, assinado com fundamento na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
LEI Nº 19.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – Introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011. Fica instituído o Adicional de Qualificação
LEI Nº 19.256, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Institui o auxílio-creche para os servidores efetivos em atividade integrantes da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 038, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 3.220.510,00.
LEI Nº 19.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 18.804, de 09 de abril de 2015 – Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais na de compra de veículos – Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário, que tenha atribuição de executar mandados no Estado de Goiás
Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 – Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 17.542, de 10 de janeiro de 2012 – Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás, quanto à estrutura judiciária da Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária e dá outras providências.
Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010 – Modifica e dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.600, de 23 de junho de 2009 – Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000 – Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.
Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 41 ao art. 60).
Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 – Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
