Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 1.290.000,00
LEI Nº 19.291, DE 06 DE MAIO DE 2016 – Institui, na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, o programa de auxílio alimentação.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 095, DE 02 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 504.000,00.
LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo
LEI Nº 19.203, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.
LEI Nº 18.965, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas
LEI Nº 18.957, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.
LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Decreto nº 7.404, de 17 de julho de 2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.251, de 16 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Lei nº 17.268, de 04 de fevereiro de 2011 – Modifica a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, cria a Comissão de Supervisão da Regulação e dá outras providências.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “e”; art. 7º, II, “e”; art. 9º, II, “a” e anexo, I, IV, k).
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Decreto nº 7.092, de 15 de abril de 2010 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 6.219, de 09 de agosto de 2005 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, a gratificação por atividades insalubres ou perigosas e dá outras providências.
Decreto nº 5.744, de 15 de abril de 2003 – Regulamenta a Lei n° 14.249, de 29 de julho de 2002, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2002 – Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 5.292, de 18 de outubro de 2000 – Normatiza a ação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR sobre as atividades que especifica, da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO
Lei nº 13.569, DE 27 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.
Decreto nº 5.142, de 11 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Infra-Estrutura e das agências autárquicas, fixa normas diversas para os fins que específica e dá outras providências.
Lei nº 13.550, de 11 de novembro 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Cria a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR (Art. 6º, VI; art. 7º, III; art. 8º e art. 30, I, “b”).
