Secretaria de Estado de Educação
LEI Nº 19.368, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Fica denominada PROFESSORA GERALDA DE ANDRADE, a Unidade Escolar situada no bairro Morada Nova, no Município de Goianésia-GO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 23 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.610.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153, DE 17 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.950.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137, DE 13 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 7.600.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 492.777,75
DECRETO Nº 8.671, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
LEI Nº 19.335, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras
DECRETO Nº 8.660, DE 08 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 128, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Abre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00
DECRETO Nº 8.649, DE 19 DE MAIO DE 2016 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI– e dá outras providências
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 25 DE MAIO DE 2016– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 480.000,00
DECRETO Nº 8.653, DE 19 DE MAIO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 8.648, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
LEI Nº 19.299, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia, no Município de Rio Verde.
LEI Nº 19.301, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Educação Integrada.
LEI Nº 19.295, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Orientação Vocacional – “Conhecendo as Profissões”
LEI Nº 19.278, DE 03 DE MAIO DE 2016– Institui o Dia Estadual das Tradições Italianas.
LEI Nº 19.281, DE 04 DE MAIO DE 2016-Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00.
DECRETO Nº 8.634, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.632, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Altera o Anexo Único do Decreto no 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
LEI Nº 19.240, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015 – Fundo Especual de Esporte e Lazer.
LEI Nº 19.253, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Estadual do Pequi
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 068, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 3.200.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 063, DE 21 DE MARÇO DE 2016– Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 2.700.000,00
DECRETO Nº 8.607, DE 18 DE MARÇO DE 2016 – Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências
DECRETO Nº 8.605, DE 17 DE MARÇO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado e Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.602, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 056, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.668.862,78
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 055, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.700.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 040, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 380.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 039, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 180.000,00
DECRETO Nº 8.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Promove modificações no Grupo de Trabalho que especifica
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 3.900.000,00
DECRETO Nº 8.565, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.566, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.564, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de desenvolvimento tecnológico e de educação profissional e tecnológica
DECRETO Nº 8.559, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera a composição do Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de educação – Chamamento Público nº 001/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE)
DECRETO Nº 8.558, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.557, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Cultura e Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.556, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Cultura, Educação, Saúde e de Esporte e Lazer, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.555, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 8.552, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de educação – Chamamento Público nº 001/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE)
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.091.741,70.
DECRETO Nº 8.541, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, Pesquisa Científica e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.538, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.537, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.532, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.527, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências – Centro de Excelência do Esporte
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
LEI Nº 19.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 –Introduz alterações na Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais
LEI Nº 19.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Cria e denomina a unidade de ensino que especifica.
LEI Nº 19.128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Revoga a Lei Complementar nº 62, de 09 de outubro de 2008. – Plano Estadual de Educação
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
LEI Nº 19.084, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Queima do Alho.
LEI Nº 19.074, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui a Semana Estadual dos Esportes Paralímpicos.
LEI Nº 19.073, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui o Programa de Incentivo a Práticas Ambientais nas unidades educacionais da rede pública estadual.
LEI Nº 19.071, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer -Fundo de Esporte- e dá outras providências
LEI Nº 19.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
LEI Nº 19.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 – Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.
LEI Nº 19.060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
LEI Nº 19.040, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os eventos que especifica
LEI Nº 19.039, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.
LEI Nº 19.016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015– Autoriza a integralização dos imóveis que especifica no capital social da Companhia de Distritos Industriais de Goiás –GOIASINDUSTRIAL– e dá outras providências.
LEI Nº 19.006, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Folia do Divino Pai Eterno.
LEI Nº 18.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos
LEI Nº 18.973, DE 23 DE JULHO DE 2015 – Institui o Dia Estadual do Intérprete de Língua de Sinais – LIBRAS.
LEI Nº 18.969, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025
LEI Nº 18.967, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares
LEI Nº 18.964, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Reajusta os valores de vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências
LEI Nº 18.953, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Institui, para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.
LEI Nº 18.861, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001. -Abono de faltas
LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.335, DE 06 DE MARÇO DE 2015 – Qualifica como Organização Social de Cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
– Vide Lei nº 15.503, de 28-12-2005.
DECRETO Nº 8.332, DE 03 DE MARÇO DE 2015 – Altera o Decreto nº 8.156, de 09 de maio de 2014
DECRETO Nº 8.318, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências
Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012 – Institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.
Lei nº 17.402, de 06 de setembro de 2011 – Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e dá outras providências.
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
Decreto nº 7.286, de 08 de abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 4.; art. 7º, I “k”, art. 9º, IV e anexo I, III, f).
Decreto nº 6.977, de 03 de setembro de 2009 – Restabelece o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.
Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Decreto nº 6.913, de 08 de maio de 2009 – Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 5.974, de 06 de julho de 2004 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Educação e dá outras providências.
Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995 – Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013 – Institui, para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.
Lei nº 18.023, de 17 de maio de 2013 – Reajusta os vencimentos dos Professores do Magistério e dá outras providências.
Lei Complementar nº 85, de 19 de abril de 2011 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Vide Decreto nº 4.368 / 1994 Vide Lei nº 16.071, de 10-07-2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB – Vide Resolução CEE Pleno nº 02, de 06 de julho de 2006, D.O. de 11-07-2007, pg. 9. – Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Decreto nº 8.318, de 09 de fevereiro de 2015 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
