Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013 – Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.

– Lei nº 18.307, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR– e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR– e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.199, de 1º de novembro de 2013 – Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás  (Fomentar)

– Lei nº 18.106, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade complementar que especifica na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.

– Decreto nº 7.914, de 26 de junho de 2013 – Aprova do Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.

Voltar