Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências

– Decreto nº 7.444, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça

– Decreto nº 7.422, de 11 de agosto de 2011 – Altera o Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011.

– Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 7.415, de 03 de agosto de 2011 – Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 17.391, de 25 de julho de 2011 – Dá nova redação a Lei n º 16.902, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo da Polícia Miiltar do Estado de Goiás.

– Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.

– Decreto nº 7.378, de 27 de junho de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Lei n° 17.352, de 20 de junho de 2011 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. Fica transferido o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Decreto nº 7.360, de 02 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

– Decreto nº 7.359, de 02 de junho de 2011 – Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno do Distrito Federal – GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Decreto nº 7.355, de 31 de maio de 2011 – Institui as Unidades Administrativas Complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

– Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 – Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010.

– Decreto nº 7.266, de 28 de Março de 2011 – Introduz alterações no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Decreto nº 7.261, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça a serem providas pelo critério de meritocracia.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011 – Delega ao Secretario da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto, competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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