Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.161 de 1º de outubro de 2010– Altera o art. 2º do Decreto nº 6.886, de 24 de março de 2009 e dá outras providências.

 
– Decreto nº 7.081 de 22 de março de 2010 – Altera o art. 11 do Decreto no 6.855, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT.

– Decreto nº 7.074 de 09 de março de 2010 – Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Permanente para Questões de Gênero e Diversidade e dá outras providências.

– Decreto nº 6.994 de 04 de setembro de 2009 – Altera o art. 3º do Decreto nº 6.767, de 29 de julho de 2008, que institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 6.973 de 27 de agosto de 2009– Restabelece o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente, criado pela Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995.

– Decreto nº 6.969 de 20 de agosto de 2009 – Reativa o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas instituído no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, altera o art. 3º do Decreto nº 6.791, de 29 de agosto de 2008, que o instituiu, revoga o seu art. 8o e dá outras providências.

– Decreto nº 6.886 de 24 de março de 2009 – Institui a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

– Decreto nº 6.855 de 31 de dezembro de 2008 – Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBTT e dá outras providências.

– Decreto nº 6.791 de 29 de agosto de 2008 –  Institui no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas e dá outras providências.

– Decreto nº 6.768 de 29 de julho de 2008 – Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial-CONIR e dá outras providências.

– Decreto nº 6.767 de 29 de julho de 2008 – Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 16.230 de 08 de abril de 2008 – Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007 que modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 6.726 de 07 de março de 2008– Dispõe sobre o Pacto Goiano pela Igualdade de Direitos e institui o seu Conselho Gestor.

– Decreto nº 6.725 de 07 de março de 2008– Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Estadual da Mulher – CONEM e dá outras providências.

– Lei n.º 16.042, de 1º de Junho de 2007 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.