Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012 – Institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.743, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Concessão e Avaliação de Áreas Industriais.

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.

– Decreto nº 7.725, de 17 de setembro de 2012 – Altera o art. 2º do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011.

– Decreto nº 7.720, de 12 de setembro de 2012 – Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

– Decreto nº 7.709, de 03 de setembro de 2012 – Introduz acréscimos e alterações no texto do Decreto nº 5.258, de 18 de julho de 2000, que trata do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE e dá outras providências.

– Decreto nº 7.667, de 09 de julho de 2012 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais – COGEMIN e dá outras providências.

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