Novidade permite que órgãos conciliem planejamento estratégico e orçamentário, assegurando aquisições mais assertivas e que atendam às necessidades das pessoas que vivem em Goiás

“A nova lei de licitações traz evoluções no processo de contratação que possibilitam que o estado ofereça serviços cada vez melhores à população”. A avaliação é do secretário de Estado da Administração, Sérvulo Nogueira, durante abertura do workshop do Plano de Contratações Anual (PCA), que ocorreu nesta terça-feira (23/5), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O encontro reuniu todos os profissionais das áreas de compras governamentais do estado e orientou os servidores sobre as etapas de elaboração desse instrumento, instituído pelo Decreto Estadual nº 10.139/2022, em decorrência de instrução normativa da Lei nº 14.133/2021.

O titular da Secretaria da Administração (Sead) citou alguns desafios impostos pela Lei 14.133/2021 para modernizar os processos de aquisição, por meio de novas formas de governança de compras, que inclui além do PCA, a adoção de práticas de gestão de risco e de integridade, em conformidade com as normas de compliance, por exemplo. “É mais uma forma de melhorar nossos procedimentos, conferir eficiência na alocação de recursos no âmbito de cada pasta, e ainda permite que o estado viabilize as entregas programadas necessárias aos cidadãos”, enfatizou Sérvulo Nogueira, que também fez referência à relevância de integrar esse planejamento ao planejamento estratégico dos órgãos.

Rogério Bernardes Carneiro, subsecretário de Logística e Patrimônio da Sead, também enfatizou as alterações que a nova lei traz e destacou a proatividade de Goiás. “Goiás já preparava uma série de mudanças com o objetivo de aperfeiçoar os processos de compras no estado”, pontuou Rogério, citando, entre outros, o inovador sistema de aquisições e uma nova rede.

A superintendente Central de Compras e Contratos da secretaria, Deyse Lucidy Diniz, pontuou que o Plano de Contratações Anual (PCA) conferiu uma “mudança muito grande no que se refere a gestão e governança de contratações”, e reiterou que essa demanda requer uma mudança cultural de quem lida com compras governamentais.

No workshop os participantes conheceram as etapas de elaboração do PCA e foram orientados sobre processo de levantamento de demandas do órgão. Os órgãos terão apoio de mentoria para a elaboração dos planos, oferecido pela Superintendência Central de Compras e Contratos da Sead.

PCA

O Plano de Contratações Anual é um instrumento de Governança de Compras Públicas, sendo considerada uma importante ferramenta de planejamento das contratações públicas. O documento possibilita o direcionamento e avaliação da gestão em prol de contratações mais céleres, assertivas e econômicas.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás