Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 7.086 de 31 de março de 2010 – Institui o Conselho Estadual das Cidades, dispõe sobre as competências, a estruturação, composição e o funcionamento do mesmo, bem como sobre a Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

– Decreto nº 7.010 de 16 de outubro de 2009 – Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica.

– Decreto nº 7.038 de 15 de dezembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS e dá outras providências.

– Lei nº 16.781 de 12 de novembro de 2009 – Altera a Lei nº 16.622, de 08 de julho de 2009, que dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –, de que trata a Lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

– Lei nº 16.622, de 08 de julho de 2009 – Dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –, de que trata a Lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 – Lei nº 16.188 de 08 de janeiro de 2008 – Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS e institui o seu Conselho Gestor.

– Decreto nº 6.470, de 02 de junho de 2006 – Aprova o Regulamento da Secretaria das Cidades e dá outras providências.

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