Em palestra transmitida no canal da Escola de Governo no YouTube, nesta terça-feira (15/03), superintendente do Procon-GO, Alex Vaz, alertou sobre práticas abusivas e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Superintendência da Escola de Governo – unidade da Secretaria da Administração (Sead) – realizou, nesta terça-feira (15/03), a primeira edição do projeto Semear On-line em 2022. A palestra, ministrada pelo superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, teve como tema 'Direitos básicos do consumidor voltado ao servidor público', aproveitando a ocasião do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A mediação do evento foi realizada pela gerente de Gestão do Conhecimento da Escola de Governo, Márcia Schiavon.

A iniciativa de abordar o tema no Dia do Consumidor teve como objetivo alertar os servidores públicos sobre seus direitos enquanto consumidores. Segundo o superintendente, as relações de consumo são asseguradas em lei. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante alguns direitos básicos na hora de comprar ou contratar um serviço, obrigando o fornecedor a colocar no mercado de consumo produtos e serviços seguros”, pontuou Alex Vaz.

De acordo com o superintedente, entre os direitos assegurados pelo CDC estão a proteção da vida e segurança, liberdade de escolha de produtos e serviços, direito à educação sobre o consumo, à informação e ao arrependimento, "além de assegurar a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva", complementou.

“As práticas abusivas mais comuns são a venda casada, o envio de produtos e serviços sem solicitação, o aumento de preços sem justificativa e a cobrança indevida”, alertou o palestrante. Durante a palestra, Alex Vaz lembrou ainda o trabalho realizado pelo Procon Goiás e Procon municipal para assegurar os direitos dos consumidores.

Semear

O projeto Semear foi criado em 2019, com o objetivo de oferecer rodas de conversas, workshops, seminários, encontros e exposições temáticas, visando gerar conhecimento e promover debates importantes para os servidores públicos do Estado de Goiás. Desde abril de 2020, a proposta tem sido realizada no formato on-line, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O evento deste mês, assim como todos os anteriores realizados de forma remota, permanece disponível no canal da Escola de Governo no YouTube.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás