Conforme nova Orientação da PGE relacionado aos embargos declaratórios da liminar do Sindipúblico, seguem algumas orientações:

1. A decisão de teletrabalho aplica-se somente aos servidores filiados ao Sindipúblico que ainda não estão imunizados. Os demais estão fora da decisão e devem retornar imediatamente ao trabalho presencial;

2. Servidores filiados que voluntariamente não se vacinaram, apesar de já haver disponibilização, conforme calendário de vacina, também devem retornar ao trabalho presencial. Caso haja algum fator especial de saúde que tenha impossibilitado o cumprimento do calendário, deve ser devidamente comprovado para permitir o teletrabalho;

3. O servidor filiado pode optar por vir presencialmente todos os dias ou em escala, Via termo de opção no SEI (cada chefia deve autuar um processo com todos os termos e enviar à Unidade SEI 05610).

Orientamos aos titulares que divulguem essa informação aos seus colaboradores.