Liberação da assinatura eletrônica externa no sistema foi possível após a publicação da Portaria 483/2021. Tempo de espera do cadastro foi reduzido de no mínimo 5 dias para 4 horas

O cadastro de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está mais rápido e prático com o procedimento realizado de maneira totalmente on-line. Os interessados podem efetuar o registro no sistema confirmando a autenticidade e a veracidade dos documentos e dados pessoais por meio de imagens. O tempo de espera para atendimento, que antes era de 5 a 10 dias, foi reduzido para 4 horas.

A nova forma de cadastro permite que os servidores deem fé pública aos itens apresentados para cadastro, eliminando custos com autenticações em cartório e envio de documentações via Correios. A modalidade se torna, assim, um meio de democratização para os usuários, que podem realizar o procedimento de qualquer local do Estado, sem necessidade de deslocamentos até a capital, facilitando o acesso para cidadãos e empresas localizados no interior de Goiás.

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, avalia que o cadastro de usuários externos no SEI é um demonstrativo de que a gestão tem capacidade para formular políticas públicas que geram economia de recursos ao mesmo tempo em que consegue atender as necessidades da população de forma ainda mais simples. “Eficiência, desburocratização e agilidade são adjetivos que ilustram bem essa nova forma de acesso. Tudo isso, sem abrir mão dos importantes pilares da administração: fiscalização e controle. É o uso da tecnologia e sua devida aplicação na gestão pública”, pontua.

Até o momento, a iniciativa proporcionou um aumento de 300% nas solicitações desde o seu lançamento, alcançando 26.660 cidadãos cadastrados, com assinaturas já estabelecidas ou em andamento. A liberação de cadastro eletrônico de usuários externos no SEI foi possível após a publicação da Portaria Nº 483/2021, feita pela Secretaria da Administração (Sead) em abril deste ano, com embasamento na Lei Federal nº 14.063, de 2020.

Como funciona

Para obter o acesso, o cidadão envia uma foto com o documento de identificação posicionado ao lado do rosto, juntamente com os demais documentos necessários, por e-mail.  Após a validação da conformidade da foto e dos dados, a equipe gestora do SEI faz a liberação do acesso para o usuário.

Anteriormente, era necessário comparecer à sede da Secretaria, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ou a um cartório para reconhecimento de firma de documentos e autenticação de fotocópia.  Com a facilidade, os órgãos que possuem demandas que dependem da assinatura de documentos por parte dos cidadãos, passaram a gerar seus documentos pelo SEI, eliminando custos e trazendo agilidade aos processos administrativos.

Dentre esses documentos, podemos destacar: contratos de empresas que precisam ser assinados por seus prepostos, acordos e convênios com outras instituições, bolsas de pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), contratos de serviços com médicos e dentistas do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), entre outros.

Mais informações e o passo a passo para utilizar a modalidade estão disponíveis no portal do SEI Goiás:  www.sei.goias.gov.br, na opção “Cadastre-se (Usuário externo)”.

Sobre a portaria

A Portaria Nº 483/2021, da Secretaria da Administração (Sead), publicada em 7 de abril de 2021, foi embasada na Lei Federal Nº 14.063, de 2020. A ferramenta de inovação implementada pelo Governo de Goiás desburocratiza o atendimento ao usuário, elimina custos e gera celeridade nos trâmites administrativos. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás