Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC – Regulamento
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Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | | Fundos | Organograma
Regulamento:
– Decreto Nº 9.756, de 30 de Novembro de 2020 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.554 de 14 de novembro de 2019.
– Decreto Nº 9.554, de 14 de Novembro de 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC e dá outras providências.
