Assistência Pré-Escolar

A assistência pré-escolar, prevista no art. 111 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Novo Estatuto do Servidor) e Decreto nº 9.739, de 27 de outubro de 2020, será concedida ao servidor com remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),…

Orçamento Geral do Estado 2017

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – Lei nº 19.424, de 26/07/2016, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. LOA (Lei Orçamentária Anual) – Lei nº 19.588, de 12/01/2017, orça…

O quê é o Siga

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA, é o instrumento de democratização do acesso às informações da Organização Administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, de forma organizada e atualizada. Com visão panorâmica, retrata as competências legais, legislação básica, subordinação e organogramas de todos os órgãos e…

Governo na palma da mão

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