Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de1988– Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 169) …
Militar
Lei nº 17.882, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual –SIMVE– na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. …
Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Rio de Janeiro: origens, estruturas e dinâmicas de funcionamento
CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO: ORIGENS, ESTRUTURAS E DINÂMICAS DE FUNCIONAMENTO Área de Atuação: Políticas Socias…
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O III Prêmio Choppin Tavares de Lima e a Casa de Abrigo Regional Grande ABC: avanços e desafios no combate à violência contra a mulher 04/09/2013 11h40 CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO…
Prescrição
Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 – Regula a Prescrição Quinqüenal.
GM – Legislação 1961 a 1999
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GM – Legislação 2000 a 2005
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GM – Legislação 2006 a 2010
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GM – Legislação 2011 a 2015
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GM – Legislação 2012
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