Orçamento 2007 (4.9Mb) LDO nº 15.745 (10/08/06)LOA nº 15.953, DE 18/01/2007 Decreto nº 6.588, de 18/01/2007…

Orçamento 2008 (3.6Mb) DECRETO nº 6.714 (30/01/08)LDO nº 16.107 (24/07/2007) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 LOA nº 16.194 (29/01/08)…

Orçamento 2009 (2.8Mb) LOA nº 16.473 (23/01/09) DECRETO nº 6.865 (23/01/09)LDO nº 16.310 (05/08/2008) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 LDO nº 16.676 (Anexos)  1 – Programas e Ações LDO 2010  2…

Orçamento 2010 (3.9Mb) LOA nº 16.860 (29/12/2009) LDO nº 16.676 (30/07/2009) Decreto nº 7.046 (04/01/2010)…

LDO nº 17.126 (12/08/2010) – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 LDO nº 17.126 (Anexos) Orçamento 2011 (5Mb) LOA Nº 17.266, DE 26/01/2011 DECRETO nº 7.208 (26/01/11)…

De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por…

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade.

No sentido genérico, Receita consiste na soma de valores recebidos durante um determinado período de tempo. No setor público, é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.