1. O que é saneamento básico? De acordo com a Lei nº 14.026/20 saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Perguntas e respostas sobre Habitação
O que é o Programa de Casas a Custo Zero? O Programa Pra Ter Onde Morar – Construção é um programa inédito no Estado de Goiás, lançado pelo Governo de Goiás para construir casas a custo zero para as famílias mais vulneráveis, que não têm condições de fazer um financiamento…
Projetos de Participação Social
Projeto Construindo Juntos…
Relação de Veículos
DECLARAÇÃO Nº 2/2023 SEINFRA/GEAAL-20958…
Bens Imóveis
A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA não possui bens imóveis. DECLARAÇÃO Nº 1/2023 SEINFRA/GEAAL-20958…
Conselhos
1. CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (FUNDEINFRA) Lei nº 21.670, de 6 de Dezembro de 2022Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA. Composição do Conselho Gestor do Fundeinfra Convocações e pautas do Conselho Gestor…
Sobre Ouvidoria
O que é Ouvidoria e qual a sua função? As ouvidorias públicas são espaços de controle, participação social e combate à corrupção. A função da Ouvidoria Pública é ser a “voz” do cidadão, a “ponte” com a Administração Pública, em relação às suas manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos…
Programa de Compliance Público
Programa de Compliance Público 2024 O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou as diretrizes do Programa de Compliance Público (PCP) 2024. Em função da maturidade da implementação do PCP no Poder Executivo ao longo dos últimos cinco anos, foram determinadas mudanças para intensificar as…
Legislação Federal – LGPD
Lei No 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Portaria No 1, de 8 de Março de 2021 – estabelece o Regimento Interno da ANPD. Portaria No 15, de 2 de Julho de 2021 – institui o Comitê de Governança…
Legislação Estadual – LGPD
Decreto No 10.092, de 6 de Junho de 2022 – Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.
