Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Infraestrutura declara que no ano de 2025 até a presente data, não realizou audiências ou consultas públicas…

Termos de Compromisso Assinados nos Moldes do art. 6º-A, da Lei nº 21.670, de dezembro de 2022: Art. 6º- A Ficam autorizadas, nos termos de regulamento a ser editado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, a contratação de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – EVTEAs,…

Segundo o estabelecido na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e seus incisos: Art. 27. À SEINFRA competem: I – a formulação das políticas estaduais de habitação, obras públicas e saneamento básico, exceto de resíduos sólidos, bem como o planejamento, o monitoramento e o acompanhamento…

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubr…

Estruturação de Concessões e PPPs…

Manual de recebimento de projetos rodoviários Checklist…

Painéis das obras em andamento 1. Nova Pacaembu-Pedregal2. Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Porangatu3. Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde4. Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França…

Modelagem de atratividade para aeródromos regionais Estudo de demanda aérea regional…

Checklist de análise de projetos para os distritos agroindustriais Checklist de implantação de distrito agroindustrial Estudo de atratividade: Análise socioeconômica para os municípios do Estado de Goiás Manual de modelos de distritos…