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| Portarias | PORTARIA Nº 1035-23 – Designa Gestor do Contrato 160-2023 – Manutenção no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICRL) – Copia | PORTARIA Nº 1035 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023... | 2024 |
| Portarias | PORTARIA Nº 1034-24 – Convoca PM da Reserva para serviço ativo – 2º Tenente RR JOSÉ EDUARDO DA FONSECA | PORTARIA Nº 1034 DE 28 DE outubro DE 2024 Convoca militar da reserva remunerada para o serviço ativo O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe foi delegada pelo art 1º incisos II do Decreto estadual nº 9 382 de ... | 2024 |
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| Portarias | PORTARIA Nº 103-25 – Disposição de Servidor PM ao DETRAN – 2º Tenente PM Reginaldo Moreira dos Santos | PORTARIA Nº 103 DE 30 DE janeiro DE 2025 Revogada pela PORTARIA Nº 107 DE 03 DE fevereiro DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022 publi... | 2025 |
