| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.688 de 30 de abril de 2025 | Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscriçõ... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.656, de 10 de março de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.642, de 6 de fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás do 56º Batalhão de Polícia Militar ... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.613/2024 – Altera o Decreto nº 9.382/2019, delegando ao Secretário de Estado da Segurança Pública competências administrativas específicas | Altera o Decreto nº 9 382 de 8 de janeiro de 2019 que delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.454/2024 – Altera o Decreto nº 10.218/2023, promovendo ajustes na regulamentação da Lei nº 21.792/2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.431, de 29 março de 2024 | Dispõe sobre a qualificação para o reconhecimento pelo poder público estadual de organizações como Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs na perspectiva da segurança comunitária e revoga o Decreto nº 6 249 de 20 de setembro de... | 2005 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.279, de 30 de junho de 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 19 550 de 15 de dezembro de 2016 que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e o art 97 da Lei estadual nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.277, de 28 de junho de 2023 | Regulamenta a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos inativos e dos pensionistas nos termos ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.267, de 30 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.254, de 14 de abril de 2023 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.246, de 30 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 10 240 de 20 de março de 2023 que estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fun... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.240, de 20 de março de 2023 | Estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023 | Regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.216,de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas nos termos da Lei federal nº 14 133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da administração pública estadual d... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.207, de 27 de janeiro de 2023 | Regulamenta a etapa preparatória das contratações na administração pública direta autárquica e fundacional do Estado de Goiás e revoga o Decreto nº 9 666 de 21 de maio de 2020 ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.173, de 2 de dezembro de 2022 | Cria o Grupo Especial de Planejamento e Inovação GEPI 2023 ... | 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.134, de 22 de agosto de 2022 | Altera o Decreto nº 8 675 de 23 de junho de 2016 que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts 13 I e 15 1º da Lei nº 19 191 de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências ... | 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.115, de 1º de julho de 2022 | Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscriçõ... | 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.069, de 8 de abril de 2022 | Altera o Anexo III do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscrições ... | 2022 |
| Decretos Estaduais | Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019 | Art 1 Fica instituído Grupo de Trabalho para no âmbito do Poder Executivo realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás ... | 2019 |
