| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a integração da Polícia Civil da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas CONDEL PROVITA GO ... | 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010 | Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás ... | 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 6.779 de 12 de agosto de 2008 | Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista DEAT e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística e dá outras providências ... | 2008 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.980, de 27 de julho de 2004 | Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás FUNESP GO e dá outras providências Define suas competências Art 3º ... | 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004 | Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás GGI GO ... | 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001 | Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5 136 de 11 de novembro de 1999 ... | 2001 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1.999 | Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça ... | 1999 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.118, de 17 de setembro de 1999 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Goiás altera sua composição e estrutura organizacional aprova seu regimento interno e dá outras providências ... | 1999 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.926, de 12 de junho de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.911, de 18 de maio de 2026 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás de unidades policiais militares... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.865, de 25 de fevereiro de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.848, de 30 de dezembro de 2025 | Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.839, de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.838 de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 da mesma data que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.825, de 8 de dezembro de 2025 | Regulamenta para o exercício de 2026 o Programa Bolsa Uniforme instituído pela nº 22 560 de 14 de março de 2024... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.805, de 28 de outubro de 2025 | Regulamenta a Lei Complementar nº 33 de 1º de agosto de 2001 e estabelece normas para a elaboração a redação a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.715, de 25 de junho de 2025 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências ... | 2020 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.702, de 3 de junho de 2025 | Cria na Polícia Militar do Estado de Goiás os batalhões que especifica... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.689/2025, de 06 de maio de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás dos batalhões que especifica... | 2026 |
